S. Tomé e Príncipe - Sobrecarga de 5 sobre 20 reis

            Volto ainda às famosas e incríveis sobretaxas de S. Tomé Príncipe de 1889. No último apontamento sobre o assunto tive oportunidade de descrever a forma pouco séria como o Administrador dos Correios sobrecarregou selos de 10 reis, resultando numa reprimenda muito dura do Ministério de Ultramar àquele funcionário. Ainda estavam em curso as argumentações e contra-argumentações acerca daquela emissão entre o Ministério e o Administrador e eis que aparece publicado no Boletim Oficial da Província de S. Tomé e Príncipe n.º 51 de 23 de Dezembro de 1899, um aviso da Administração dos Correios, datado de 10 de Dezembro de 1899, no qual aquela repartição dá conhecimento público de que por ordem superior mandou sobrecarregar selos de 20 reis com a sobretaxa de 5 reis. Deste anúncio realço os seguintes pontos:

• A atraso na sua publicação, pois haveria tempo de ter sido publicado no Boletim Oficial n.º 50 editado em 16 de Dezembro.
• A mesma autorização superior invocada noutras situações, ou seja mais uma autorização “sacada” à pressão do Governador-Geral.
• A não indicação das quantidades sobretaxadas.
• A não indicação de quem procedeu à sobretaxa dos selos. Presumo que tal como a anterior terá sido feita na Imprensa Nacional de S. Tomé

Mais uma vez socorri-me do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino para desvendar um pouco mais dos diversos enigmas que estão associados a esta emissão. Tal qual como aconteceu com a anterior emissão, lá encontrei o habitual ofício do Administrador dos Correios para o Chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes, a dar conhecimento da ocorrência. Com o n.º 143 e datado de 21 de Dezembro rezava o seguinte:

Tenho a honra de communicar a V. Ex.ª que por ordem de Sua Ex.^cia o Governador da província foram sobretaxados dois mil sellos postaes da taxa de 20 reis para a taxa de 5 reis, visto não haver um só sello desta taxa nas repartições postaes, e o publico reclamar contra tal falta. É estabelecer sempre um mau precedente quando há necessidade de recorrer a este meio, mas tão bem, se não pode exigir que o publico pague um imposto sem lei que o autorize. A repartição postal não pode obrigar o publico o publico a franquiar qualquer correspondência com 10 reis, quando a lei determina que essa franquia seja de 5 reis. A repartição tão bem não pode incumbir-se gratuitamente da permutação de correspondências, porque esse procedimento seria defraudar a fazenda publica, o que nenhum funccionario pode fazer. A taxa de 5 reis, por ser a mínima não tem fracções, e por isso, só desta forma se pode remediar a sua falta, sobretaxar outros sellos. No mez corrente em quasi todos os indivíduos mandam bilhetes de boas festas às pessoas das suas relações, era impossível deixar de tomar qualquer providencia sobre este assunto, que já ia provocando justas reclamações. Pelas cópias inclusas V. Ex.^cia se dignará ver que ainda se esperou bastante tempo pela chegada dos vapores Ambaca e Ibo, porque talvez trouxessem os sellos de 5 reis já pedidos, mas os paquetes chegaram e os sellos não vieram. Esta repartição não se queixa nem attribue a culpa desta medida extraordinária, já repetida, a repartição alguma, attendendo aos milhares de sellos postaes (só da taxa de 5 reis) que têm sido pedidos do estrangeiro n’estes últimos tempos, mas bom seria que de qualquer forma de evitasse terceira vez o terem de lançar mão desta medida, que não tem muito de regular, mas que não pode deixar de se adoptar, attentas as circunstancias especiaes que imperam para tal fim, a da distancia que nos separa da Europa.

Sua Ex.^cia o Governador, visto haver só 2000 sellos postaes de 10 reis, em deposito, mandou que fossem sobretaxados os de 20 reis, por haver grande numero delles e serem poucos usados na franquia da correspondência.

Incluso encontrará V. Ex.^cia um exemplar.

O Administrador

Joaquim Augusto da Silva

            Este ofício apresenta justificações para a sobretaxa dos selos, que no mínimo são injustificáveis pelas seguintes razões:

• Repete-se a desculpa da venda de selos para compradores estrangeiros que requisitavam só e apenas e em grandes quantidades, selos de 5 reis. Se em Julho um indivíduo de nome Burt lhe havia comprado 2.500 selos, porque não previu a repetição de uma compra de igual monta?
• Ninguém o obrigava a vender essas quantidades elevadas de selos que eram encomendadas do estrangeiro, pois podia sempre resguardar-se justificando que as existências eram necessárias para o normal funcionamento do serviço postal.
• Afirma que optou pela sobrecarga de selos de 20 reis uma vez que o número de selos de 10 reis era diminuto, pois havia grandes quantidades de selos daquela taxa que pouco se utilizava. Assim sendo porque sobrecarregou em Agosto selos de 10 reis em vez dos de 20 reis?
• Ainda no que respeita à sobrecarga efectuada em Agosto sobre os selos de 10 reis porque não utilizou o sistema já anteriormente sancionado pelas entidades superiores, quando no Príncipe numa situação análoga se optou por bipartir os selos? Assim com 500 selos de 10 reis teria obtido os mesmos 1000 selos sobretaxados na emissão anterior.
• Ainda assim, tendo em conta a sua informação de que existiriam 2.000 selos de 10 reis em stock, bipartindo metade deles obteria os mesmos 2.000 selos mandados sobretaxar com 5 reis, e ainda ficaria com 1.000 selos de 10 reis para o consumo normal que não era assim tão elevado nesta taxa.
• É evidente que ele, Administrador dos Correios não poderia culpar qualquer outra repartição pela falta dos selos, pois a ele competia prever o consumo de selos e requisitá-los de acordo com o regulamentado.

Vai-se agora analisar este “modus operandi” segundo outro prisma. Ao Administrador não lhe interessava outros tipos de soluções porque estava subjacente à sua actuação a obtenção de proveitos extraordinários. Bipartir os selos não lhe traria nenhumas vantagens significativas pois estes selos só teriam valor significativo em objectos postais circulados, o que não era muito apreciado na época. Assim optou numa primeira fase por fazer a sobretaxa de 5 reis sobre selos de 10 reis. Não interessava fazer uma tiragem muito extensa, pois fazendo-o em quantidades diminutas obteria mais-valias significativas, pois normalmente era ele o comprador dessas tiragens. Pelo que se consta em notícias da época esses selos eram vendidos por valores que oscilavam entre os 1.000 a 1.500 reis cada selo, ou seja 200 a 300 vezes o valor facial.

Feita a 1.ª emissão e depois de efectuada a sua venda a preços elevadíssimos, não havia interesse em criar uma nova emissão sobre selos de 10 reis, porque isso não convinha ao negócio do Administrador. Assim para a 2.ª emissão optou-se por outros selos com um valor distinto dos primeiros.

Para que pudessem existir as condições necessárias para sobretaxar selos, o Administrador provocava a ruptura de stock de selos de 5 reis e só quando esse esgotamento era eminente é que solicitava por requisição os selos necessários, requisição essa que seguia pelo correio, que demorava cerca de 25 dias a chegar, em vez de a fazer pela via telegráfica que chegaria a Lisboa no mesmo dia.

Na época circulava em surdina a hipótese de os compradores dos selos de 5 reis serem indivíduos alegadamente estrangeiros a mando do próprio administrador. Senão vejamos: 5000 selos a 5 reis importavam em 25$000 reis, valor insignificante para o montante que o administrador arrecadaria com a venda dos selos sobretaxados. Esse valor era coberto com a venda de 25 selos sobretaxados ao preço de 1.000 reis por cada um.

Diz o Administrador no seu ofício que esperou pelos paquetes Ambaca e Ibo na esperança de que eles lhe trouxessem os 5000 selos requisitados. Vejamos o que na realidade se passou:

1. A requisição datada de 25.10.1889 foi remetida por correio oficial em mala transportada pelo Paquete Portugal que saiu de S. Tomé em 28.10.1889 e chegou a Lisboa em 19.11.1889.
2. O primeiro paquete que saiu de Lisboa depois da chegada daquele paquete foi o S. Thomé que zarpou de Lisboa em 06.12.1889 e chegou a S. Tomé em 30.12.1889.
3. Não houve demora alguma no envio dos selos, pois foi por este paquete que o Ministério do Ultramar enviou os selos conforme mapa dos selos fornecidos no 4.º trimestre, abaixo reproduzido.
4. Os Paquetes Ambaca e Ibo nunca poderiam ter transportado os referidos selos porque o primeiro partiu em 6 de Novembro e o segundo a 21 do mesmo mês. Neste último caso era manifestamente impossível em menos de dois dias o Ministério do Ultramar requisitar à Casa da Moeda os selos e esta preparar a remessa, enviando-a ao Ministério do Ultramar para depois este a remeter para S. Tomé.
5. Mais do que ninguém o Administrador dos Correios era conhecedor dos horários dos paquetes, e da impossibilidade de aqueles paquetes poderem transportar os selos.

Uma vez mais o Ministério do Ultramar não “engoliu” as justificações e apressou-se a transmitir determinações concisas, para que o Governador-Geral instasse o Administrador dos Correios, a fim de que este trouxesse sempre informada a Repartição Superior de Fazenda sobre as quantidades de selos necessários ao serviço postal, e que o mesmo Governador tomasse as providências necessárias para que situações iguais se não repetissem. Eis o teor do ofício n.º 15 da 3.ª Repartição da Direcção Geral do Ultramar de 20.01.1890 ao Governador-Geral de S. Tomé e Príncipe.

Em offício n.º 317 de 27 de Setembro ultimo teve esta Direcção Geral a honra de transmittir a V. Ex.ª o Ministro da Marinha e Ultramar cópia do despacho de igual data, em que se fazia sentir ao Administrador dos Correios da Província de S. Thomé e Príncipe que por falta de acertadas representações suas sobre o fornecimento de sellos e outras formulas de franquia para ???? das Repartições Postaes se tinha chegado ao extremo de se precisar recorrer ao expediente muito bem auctorizado de sobretaxar alguns sellos para acudir ás urgências do consumo; e citava-se-lhes a Portaria de 26 de Setembro de 1888 que providenciava sobre o modo de evitar que fosse mister solicitar do Governador-Geral tal providência.

A resposta dada pelo Administrador dos Correios foi contestada pelo offício junto por cópia.

Em novo officio porém, n.º 143 de 21 de Dezembro de 1889 participa este funcionário a necessidade que obrigou a pedir uma providência análoga a que V. Ex.ª em presença das apertadas circunstâncias que se davam, teve por conveniente annuir.

S. Ex.ª o Ministro, quer que a Administração dos Correios não mais se colloque em condições de propor um alvitre a que a Portaria de 26 de Setembro de 1888 teve em evitar que fosse mister recorrer.

Pelo n.º 2 da citada Portaria previo-se a existência de um deposito de sellos e outras formulas de franquia para o consumo provável de seis meses; e pelo n.º 1 estatuio-se que no principio de cada trimestre se requisitassem os que fossem necessários para o consumo provável de três meses.

A combinação da doutrina do n.º 1 com a do n.º 2 que se completavam reciprocamente dava em resultado que nem na hypottese mais desfavorável e extraordinária deveria haver falta de sellos na Administração dos Correios.

Sucedeo porem que a Repartição de Fazenda por se lhe não tornarem conhecidas as verdadeiras necessidades do serviço postal, pelo respectivo responsável, requisitou menos (apenas 2.800 sellos em Julho e 5.000 sellos em Outubro de 1889) que o que as mesmas necessidades exigiam e d’ahi resultou o desiquilibrio, a que foi forçoso acudir com medidas extraordinárias.

Nesta data se dão ordens terminantes ao Administrador dos Correios para que traga a Inspecção de Fazenda sempre em dia com as necessidades do serviço nesta importante parte d’elle, e encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de assim participar a V. Ex.ª para que se digne de dar as ordens que julgar convenientes para que taes necessidades sejam devidamente attendidas nos termos exarados na Portaria acima citada.

O mesmo Exm.º Sr. dá por muito recommendado este assumpto ao esclarecido zelo e alto critério de V. Ex.



 “CINOC”

            Este ofício teve o condão de moderar os ímpetos do Administrador dos Correios, para sobretaxar selos, durante cerca de um ano e meio: Voltaria à carga em Maio de 1891 com a sobretaxa de selos de 40 reis com 50 reis na ilha do Príncipe nas condições que podemos aquilatar noutro post deste blog intitulado “1891 – Uma emissão de selos para a Ilha do Príncipe”. A ânsia na obtenção de lucro fácil levaria o Administrador a mais uma incursão na sobretaxa de selos em 1892 (a última). Sobre esta emissão vou editar um artigo no próximo número do Boletim do Clube Filatélico de Portugal, pois a sua extensão assim o justifica.

Sobretaxa invertida 

 “5” invertido

            Voltando à sobretaxa dos selos, constata-se que tal como na emissão anterior se produziram mais umas variedades (erros). Tendo a sobrecarga sido efectuada na Imprensa Nacional, é de crer, tendo em conta os inúmeros erros produzidos, alguém daquela repartição ser conivente com os interesses do Administrador dos Correios. Só assim se percebe que se tenham produzido erros do género “CINOC” em vez de “CINCO”, para não falar nas sobretaxas invertidas (totais e parciais), e das variedades gráficas do “e” de “reis” com e sem acento.

 “e” sem acento

            Antes de terminar gostaria de me referir à posição assumida sobre estes erros pela comissão técnica responsável pela edição do catálogo de referência em Portugal. Em rodapé apresenta-se a seguinte nota: Clandestinos: Admite-se terem sido clandestinamente feitos os erros seguintes: sobrecargas invertidas (n.ºs 24, 25 e 26); sobrecargas duplas (n.ºs 24 e 26); “5” invertido e “cinoc” (n.º 25). Entretanto cataloga-se como oficial a variedade de “e” de “reis” sem acento. Para mim qualquer destes erros ou variedades (desta, ou de outras emissões semelhantes, “fabricadas” em S. Tomé e Príncipe) foram intencionalmente produzidos, tendo em conta apenas fins mercantilistas. Ou se consideram todos no catálogo ou se banem definitivamente. Tem que existir um critério uniforme na sua catalogação. O que não podemos é tratar alguns como “filhos” e outros como “enteados” quando são todos foram "filhos" pela mesma “mãe” e se quizerem do mesmo "pai".

            Mais uma vez quero expressar os meus agradecimentos ao meu amigo Manuel Janz pela cedência das imagens dos selos que ilustram este apontamento.

Bibliografia

·          Boletim Oficial da Província de S. Tomé e Príncipe

·          AHU – Cota 2639 1D SEMU DGU CX 1889 Processos correios

·          AHU – Cota 447 1N SEMU DGU LV 1889 Minutas

·          AHU – Cota 448 1N SEMU DGY LV 1889 Minutas

·          AHU – Cota 449 1N SEMU DGU LV 1889 Minutas

·          AHU – Cota 450 1N SEMU DGU LV 1889 Minutas

·          AHU – Cota 451 1N SEMU DGU LV 1890 Minutas